Pagar o zakat antes que atinja o nisab e erros no pagamento do zakat

Todos os louvores são para Allah.

Em primeiro lugar:

Na resposta à pergunta n° 138703, explicamos que pagar o zakat sobre a riqueza antes que ela atinja o limite mínimo é considerado caridade voluntária, pois o zakat obrigatório só se torna devido quando a riqueza atinge o limite mínimo e um ano se passe desde que esse limite foi atingido.

Ibn Qudamah (que Allah tenha misericórdia dele) disse:

“Não é permitido apressar-se em pagar o zakat antes de possuir a quantia mínima de riqueza, e não há divergência de opinião entre os estudiosos a respeito disso, até onde sabemos.” Se uma pessoa se apossar de parte do valor mínimo e, em seguida, apressar-se a pagar o zakat sobre esse valor, ou o zakat sobre o limite mínimo (nisab), isso não é válido, pois significa apressar-se em cumprir a regra antes que a razão para ela entre em vigor.

Fim da citação de al-Mughni (2/471).

Em segundo lugar:

Aquele que foi negligente no pagamento do zakat nos anos anteriores pecou e deve se arrepender. Então, se ele souber quanta riqueza possuía e se o zakat era devido, deverá pagar o zakat por cada ano que passou sem ser pago, com as taxas prescritas.

Se ele estiver confuso e não for capaz de calcular quanta riqueza possuía, deverá tentar calculá-la da melhor maneira possível e pagar o zakat com base nesse valor.

Se ele for capaz de calcular o zakat para um ano, mas não souber o valor para outro ano, por exemplo, então ele deve pagar o zakat referente ao ano em que o valor é conhecido e tentar calcular o valor para o ano desconhecido da melhor maneira possível, pagando o zakat com base nesse cálculo.

Veja a resposta à pergunta n° 26119.

Em terceiro lugar:

É permitido pagar o zakat antes do prazo, se a pessoa possuir o valor mínimo (nisab). Portanto, se o pagamento vencer em Shawwal e ele o pagar no Ramadan, por exemplo, isso é aceitável.

Shaikh al-Islam Ibn Taimiyah (que Allah tenha misericórdia dele) disse:

Com relação ao pagamento do zakat antes do vencimento, antes que a razão que o torna obrigatório entre em vigor, isso é permitido segundo a maioria dos estudiosos, como, por exemplo, Abu Hanifa, ash-Shafi’i e Ahmad. Portanto, é permitido adiantar o pagamento do zakat sobre gado, ouro, prata e mercadorias quando se adquire a posse da quantia mínima (nisab).

Fim da citação de Majmu’ al-Fataawa (25/85).

Em quarto lugar:

O zakat deve ser pago sobre os bens adquiridos após o transcurso de doze meses lunares, pois Allah, exaltado seja, diz (interpretação do significado): “Perguntam-te pelas luas crescentes. Dize: ‘São marcas do tempo para a humanidade e também para a peregrinação...’” [Al-Baqarah 2:189]. Não é permitido adiar o pagamento para depois desse período, a menos que haja uma justificativa legítima que impossibilite o pagamento naquele momento.

Com base nisso, não é permitido usar o calendário gregoriano para calcular o ano com o propósito de pagar o zakat.

Aquele que pagou o zakat de seus bens com base nos meses gregorianos deve compensar a diferença e também se arrepender. Ele pode calcular essa diferença de várias maneiras, como as seguintes:

• Pode-se calcular a data Hijri da primeira vez que pagou o zakat e, em seguida, usar essa data como referência para o pagamento do zakat nos anos seguintes.
• A diferença entre o ano Hijri e o ano gregoriano é de aproximadamente onze dias. Portanto, você pode contar os anos em que pagou o zakat com base no calendário gregoriano, multiplicar o resultado por onze dias, somar o resultado ao ano Hijri e pagar o zakat com base nesse cálculo. Não acreditamos que a diferença entre as datas Hijri e gregoriana corresponda a um ano Hijri completo, de modo que você teria que pagar o zakat referente a um ano inteiro. O que parece ocorrer é que a diferença será de alguns dias ou, no máximo, alguns meses. Se você fizer isso, o zakat pago no passado será válido e você só precisará alterar a data de pagamento do zakat todos os anos, de acordo com o calendário Hijri.

Em quinto lugar:

As palavras do consulente não são claras ou suficientemente precisas. Responderemos às possibilidades sugeridas por suas palavras.

• Se o pai pagou o zakat sobre seus bens antes que estes atingissem o valor mínimo por vários anos, então os bens que não atingiram o limite mínimo não estão sujeitos ao zakat obrigatório, e o que ele pagou é voluntário, sendo, portanto, irrelevante se a doação foi feita com base no ano gregoriano ou no ano Hijri.
• Se o pai se apressou em pagar o zakat antes do vencimento, mas depois do valor dos bens atingir o limite mínimo, então o zakat pago é válido e não há culpa sobre ele por tê-lo pago antecipadamente.
• Se o valor dos bens atingiu o limite mínimo, mas ele atrasou o pagamento do zakat de acordo com o ano gregoriano, então isso foi um erro, e ele deve se arrepender e pedir perdão. Se ele desconhecia a regra – o que é muito possível, especialmente na maioria dos países muçulmanos atualmente, já que os cálculos, o pagamento de salários e outras questões financeiras são feitos de acordo com o calendário gregoriano – então, não há pecado algum da parte dele, pois confusão e erros são muito possíveis nessa situação, independentemente da condição, idade ou nível de escolaridade da pessoa. É muito possível não estar ciente dessas questões, portanto, você não deve ser severo com seu pai nem o culpar demais por essas coisas. Tudo o que é necessário é corrigir o erro.
• A premissa básica é que seu pai não possui dívidas ou compromissos, portanto, não se pode dizer que ele deve zakat atrasado com base em mera conjectura ou presunção. O princípio básico é que ele está seguindo sua religião e cumprindo seu dever em relação ao zakat. Portanto, ele não precisa fazer nada além disso, a menos que haja provas. Como, em princípio, ele deve ser considerado honesto, então sua palavra deve ser aceita com relação ao zakat que ele pagou sobre seus bens, e não é permitido investigar o assunto ou desacreditá-lo. Se você acha mais provável que ele tenha cometido um erro ou não tenha pago nenhum zakat no passado, então você deve lidar com ele gentilmente até que ele mesmo o pague, ou você o pague de seus próprios bens.

E Allah sabe mais.